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Acordo de substituição tributária entre SP e MG
Serra e Aécio assinam acordo de substituição tributária entre SP e MG. Sexta-feira, 5 de junho de 2009 Os governadores de Minas Gerais e São Paulo assinaram hoje um protocolo de cooperação que prevê a adoção do regime de substituição tributária para uma série de produtos fabricados e comercializados nos dois estados. Pelo sistema de substituição, o ICMS é cobrado na origem da produção, com vistas a evitar sonegação fiscal no decorrer da cadeia. Com o acordo, todos os produtos - dentro dos segmentos contemplados no programa - fabricados em São Paulo e vendidos em Minas, e vice- versa, pagarão ICMS na origem. Na avaliação do governador de Minas, Aécio Neves, a medida trará "ganhos importantes na inibição da sonegação e na criação de uma isonomia maior entre os vários setores da economia". Os setores incluídos no acordo são os seguintes: farmacêutico, limpeza, colchoaria, papelaria, cosméticos, construção, alimentícios, brinquedos, bicicletas, ferramentas, instrumentos musicais, máquinas e aparelhos mecânicos, materiais elétricos e eletroeletrônicos.